Aprovado, projeto de lei aumenta número de parlamentares em 23 cidades da região

Os deputados aprovaram, nesta terça-feira (22), em Brasília, um Projeto de Emenda Constitucional que autoriza a criação de 97 novas vagas de vereador. Elas serão distribuídas em 19 cidades do Vale do Paraíba e em outras 4 da região bragantina.
Na Câmara de São José dos Campos, seis suplentes podem assumir as novas cadeiras de vereador e um salário superior R$ 8 mil, além de uma verba de gabinete de R$ 20 mil. Ou seja, a Câmara passaria de 21 para 27 vereadores. Em Taubaté o quadro aumentaria de 14 para 21 parlamentares.
O presidente da Câmara de São José explica que o preenchimento das vagas ainda depende da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em segunda votação na câmara dos deputados. “Ela pode vir de uma maneira que a cidade decida. Tenho que colocar esse processo em votação e os vereadores decidirão o número exato que a cidade precisaria de vereadores", explicou o presidente, Alexandre da Farmácia.
Se for uma imposição de Brasília a quantidade de vereadores aumenta em 19 cidades do Vale do Paraíba e em quatro da Região Bragantina.
O mesmo projeto do Congresso que pede mais vereadores exige que as câmaras não ultrapassem o limite de gasto com eles, valor que varia de acordo com o número de habitantes da cada cidade. E é isso que preocupa algumas câmaras, que já com o quadro atual estão no limite do orçamento.
É o caso de Jacareí, cujo presidente da Casa não vê outra saída que não seja uma revisão das verbas que pagam salários e gabinetes; para ele um trabalho e um transtorno fora de hora. “A gente vai ter que fazer uma emenda, pedindo mais recurso para estar arcando com as despesas", falou o presidente da câmara de Jacareí, Diobel Fernandes.
Para o pesquisador, Sérgio Bacha, a proposta do Congresso não deixa de ser uma estratégia partidária. "Não será o acréscimo de mais um, dois, quatro ou cinco que vai deixar a representação mais democrática, mais perfeita e o cidadão melhor atendido. Não acredito nisso", salientou o pesquisador.
Pindamonhangaba e Jacareí terão o maior aumento na região. Cada uma dessas cidades ganha oito novos vereadores.
O texto do projeto prevê que os suplentes da eleição passada assumam os cargos, mas o Supremo Tribunal Federal pode barrar essa retroatividade da lei. Nesse caso, o aumento nas câmaras valeria apenas para a próxima eleição.