Os vereadores da Câmara Municipal de Jacareí aprovaram na sessão ordinária de terça-feira, dia 15 de setembro, em segunda discussão o projeto de lei complementar, de autoria do vereador Valmir do Meia Lua (DEM), que altera o caput do artigo 50 do Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, sobre a limpeza de terrenos particulares.
De acordo com Valmir, o proprietário do terreno que for notificado pela prefeitura para limpá-lo e não cumprir no prazo de dez dias da intimação será multado no valor de R$ 1,90 por metro quadrado, o equivalente a R$ 475,00 por terreno padrão com 250 metros quadrados. O vereador ainda afirmou que atualmente é cobrada somente uma taxa de R$ 38,08 por terreno.
Creditos: Câmara Jacarei
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