Os vereadores da Câmara Municipal de Jacareí aprovaram na sessão ordinária de terça-feira, dia 14 de julho, o projeto de emenda à lei orgânica do município referente ao período de recesso dos trabalhos legislativos e o projeto de resolução que antecipa o início das sessões ordinárias das 19 para às 17h.
O projeto de emenda à lei orgânica, de autoria dos vereadores José Antero de Paiva Grilo (DEM), Pastor José Roberto (PSDB), Osvaldo Arouca (PR), Itamar Alves (PDT) e Adriano da Ótica (PPS), fixou os períodos de recesso do Legislativo jacareiense de 1º a 31 de julho e de 16 de dezembro a 31 de janeiro. A propositura foi aprovada por nove votos.
Os autores do projeto tiveram como base o recesso de outras Câmaras, como as de São Paulo e Taubaté que são 78 dias, em São José dos Campos 79 dias e Pindamonhangaba são 51 dias. Em Jacareí o período de recesso é de 40 dias. Os vereadores também ressaltaram que no período de recesso somente as sessões ordinárias são suspensas, porém os trabalhos dos vereadores e o atendimento dos gabinetes prosseguem normalmente.
O projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Casa, de autoria dos vereadores José Antero de Paiva Grilo, Pastor José Roberto, Osvaldo Arouca e Adriano da Ótica, acompanha as alterações dos períodos de recesso propostas à Lei Orgânica e antecipa o horário de início das sessões ordinárias para às 17h das terças-feiras. De acordo com a justificativa do projeto, a alteração do horário é devido às longas sessões que tornam cansativas as transmissões pela TV Câmara e Internet, e o término já na madrugada das quartas-feiras que, segundo os autores, compromete a segurança de vereadores, funcionários e assistentes. O projeto foi aprovado por oito votos, com três emendas.
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